Exportação: O STJ voltou a enfrentar a questão sobre a isenção do ICMS no transporte destinado à exportação, só que agora ...

Precatório: A Receita Federal entende que deve incidir imposto de renda sobre ganho de capital, mesmo que esse título tenha ...

A autora deste site é advogada especialista em consultoria tributária empresarial, defesas administrativas tributárias, contencioso judicial tributário, representando seus clientes perante diversos ...

ITCMD: O Estado não pode exigir ITCMD sobre extinção de usufruto. Esse entendimento tem sido consagrado pelo Tribunal de ...

STF julgará a partir de amanhã o limite da dedução do IR com despesas de Educação. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil interpôs ação direta da ...

Receita exige IR sobre ganho de capital na cessão de precatório com deságio. De fato, a Receita Federal entende que deve sempre incidir imposto de renda sobre ganho de capital na cessão de precatório, ...